Ficha Limpa para cargos comissionados em pauta
Atualizado às 17h30
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou válida a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano abriu caminho para que Legislativos de todo o País propusessem (ou desengavetassem as propostas) estender as regras também para o preenchimento de cargos públicos.
Por aqui, parlamentares também resolveram fazer barulho, embora projetos neste sentido já tramitem nas Casas há mais de um ano. Na Assembleia Legislativa de Goiás, a proposta foi apresentada pelo deputado Misael Oliveira (PDT) em fevereiro do ano passado. Em abril foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, sob alegação de inconstitucionalidade.
Por aqui, parlamentares também resolveram fazer barulho, embora projetos neste sentido já tramitem nas Casas há mais de um ano. Na Assembleia Legislativa de Goiás, a proposta foi apresentada pelo deputado Misael Oliveira (PDT) em fevereiro do ano passado. Em abril foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, sob alegação de inconstitucionalidade.
Segundo a assessoria jurídica da Assembleia, a proposta tem de ser de iniciativa do Executivo. O deputado Wagner Siqueira (PMDB) apresentou novo projeto de lei na tarde de hoje alegando que, mesmo se for inconstitucional, o debate vai buscar sensibilizar o governo para que envie a matéria ao Legislativo.
Na Câmara de Goiânia, o vereador Rusembergue Barbosa (PRB) apresentou o projeto de lei ainda em 2010, mas também não houve avanços. A assessoria do vereador Deivison Costa (PT do B) diz que ele também apresentou projeto para impedir nomeações de fichas sujas, que está na pauta de votações da CCJ, mas não anda. Haveria resistência por parte dos vereadores aliados da Prefeitura porque a proposta atingiria atuais ocupantes de cargos.
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, disse em entrevista ao Face a Face na semana passada que uma comissão está estudando a aplicação da Lei da Ficha Limpa na composição da equipe. Também em entrevista ao POPULAR, o governador Marconi Perillo (PSDB) prometeu na campanha eleitoral de 2010 que instituiria as regras para definir sua equipe.
Ontem a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade proposta de emenda constitucional que aplica a Ficha Limpa em futuras nomeações de cargos de confiança do Estado - quem já está, continua. A nova lei vale para todos os escalões do governo e aos três Poderes, além de agências reguladoras e reitores de universidades estaduais. No Distrito Federal, o governo já manifestou interesse em criar decreto para instituir a Ficha Limpa nas nomeações.
Na Câmara de Goiânia, o vereador Rusembergue Barbosa (PRB) apresentou o projeto de lei ainda em 2010, mas também não houve avanços. A assessoria do vereador Deivison Costa (PT do B) diz que ele também apresentou projeto para impedir nomeações de fichas sujas, que está na pauta de votações da CCJ, mas não anda. Haveria resistência por parte dos vereadores aliados da Prefeitura porque a proposta atingiria atuais ocupantes de cargos.
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, disse em entrevista ao Face a Face na semana passada que uma comissão está estudando a aplicação da Lei da Ficha Limpa na composição da equipe. Também em entrevista ao POPULAR, o governador Marconi Perillo (PSDB) prometeu na campanha eleitoral de 2010 que instituiria as regras para definir sua equipe.
Ontem a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade proposta de emenda constitucional que aplica a Ficha Limpa em futuras nomeações de cargos de confiança do Estado - quem já está, continua. A nova lei vale para todos os escalões do governo e aos três Poderes, além de agências reguladoras e reitores de universidades estaduais. No Distrito Federal, o governo já manifestou interesse em criar decreto para instituir a Ficha Limpa nas nomeações.
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