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quinta-feira, 31 de março de 2016

ACIOLLY ENTORNO SUL 190: Juiz Sergio Moro bate boca com advogada de investi...

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Após abordagem, homem é detido com arma de fogo e arma branca, no Jardim Ingá.




Após abordagem, homem é detido com arma de fogo e arma branca, no Jardim Ingá.

A equipe da 2ª CIPM composta pelo Cabo Geová e Soldado Bruna Soares estava em patrulhamento quando avistou um homem, em atitude suspeita. Os Militares realizaram a abordagem e localizaram um facão e uma espingarda, calibre 22, com 05 munições intactas. Diante disso, o autor e tudo que foi encontrado foram encaminhados ao CIOPS, onde a Autoridade Policial competente lavrou o Auto de prisão em flagrante, pelo crime cometido.

Fonte: Soldado Luciana P/5 5º CRPM

Mais um veículo com restrição de roubo/furto devolvido ao proprietário legal, em Luziânia.







Quinto Crpm
 


Mais um veículo com restrição de roubo/furto devolvido ao proprietário legal, em Luziânia.

A equipe do 10º BPM composta pelo Cabo Barros, Cabo Ísis e Soldado Valverde estava em patrulhamento pela área central de Luziânia, quando constatou que um veículo Crossfox, de cor cinza, estacionado próximo à uma Praça, era produto de roubo/furto, ocorrido no dia 09 de março, do corrente ano. Diante disso, o contato com o proprietário foi feito e a devolução, em seguida.

Fonte: Soldado Luciana P/5 5º CRPM

quarta-feira, 30 de março de 2016

CONCURSO PÚBLICO PADRE HILDO CRIA COMISSÃO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE


Afrânio Meireles
JORNAL O MENSAGEIRO - EDIÇÃO 402 - ON LINE

CONCURSO PÚBLICO

PADRE HILDO CRIA COMISSÃO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE


Luziânia - Se não faltar recursos, o presidente da câmara de Luziânia, Padre Hildo (PSD-foto), realizará até dezembro deste ano concurso público para alguns cargos na Casa. Em entrevista concedida ao programa O Mensageiro no Rádio, na Luziânia FM, no dia 10 de março, o parlamentar falou com entusiasmo sobre o assunto. “Não tem mais como esperar, até porque a câmara já responde uma ação do Ministério Público cobrando a realização do concurso. Contudo, vamos fazer (o concurso) com tranquilidade, obedecendo os tramites legais.
Padre Hildo fez questão de enfatizar que tudo será feito em meio a mais absoluta lisura para que “lá na frente o legislativo não sofra questionamento”. Talvez por isso, o parlamentar tenha visitado no início do mês de março o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mas se por um lado a visita ao TCM foi proveitosa, por outro, uma notícia colhida no órgão, assustou o pessedista. No órgão, ele foi informado que o TCM pagou R$ 500 mil para realizar um concurso. “Não sei se teremos dinheiro para realizar nosso concurso. Posso dizer que a nossa intenção é otimizar os serviços e dar oportunidades de efetivação a que já está na câmara.
O parlamentar assinou uma portaria nomeando uma comissão para tratar do assunto. “No prazo de 60 dias a comissão terá que nos apresentar o relatório. Estou certo de que no final tudo será concretizado”.

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Governador Marconi Perillo (PSDB) avaliou como “delicadíssima” a situação da atual crise política no cenário nacional.

Crise política chegou ao seu limite máximo de explosão, diz Marconi

Governador avaliou o cenário nacional após saída do PMDB da base aliada do governo federal e ressaltou a coerência do posicionamento do PSDBCrise política chegou ao seu limite máximo de explosão, diz Marconio Governador Marconi Perillo (PSDB) avaliou como “delicadíssima” a situação da atual crise política no cenário nacional. Sobre o rompimento do PMDB nacional com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), confirmado na última terça-feira (29/3), Marconi comentou: “Eu acho que a crise chegou ao seu limite máximo de explosão. A crise está com a temperatura máxima, e esse rompimento com o PMDB pode levar também outros partidos a romper com o governo federal”.
A despeito da grave crise brasileira, o governador Marconi Perillo afirmou que mantém a confiança na democracia, nas instituições e, por consequência, no futuro do País. “O Brasil tem hoje instituições sólidas, democracia sólida; as instituições estão funcionando, a despeito da crise, das muitas crises”, avaliou. E destacou a importância dos meios de comunicação: “Felizmente, temos uma imprensa que funciona, uma imprensa que cobra e fiscaliza”.
O governador lembrou que o PSDB vai manter sua posição, já explicitada há tempos de oposição, “sempre de maneira contundente”.

Ainda segundo Marconi, o objetivo é fortalecer o conceito das Organizações Sociais, e também “impedir que haja qualquer tipo de desvio, em relação à finalidade, que é atender bem à população, que é prestar um serviço de alta qualidade, fazer a diferença, principalmente para o cidadão mais pobre… De uma maneira geral, atender bem às pessoas.” E voltou a ressaltar: “Esse conceito é um conceito válido aqui e em qualquer parte do Brasil”.
 (Com informações Gabinete Imprensa)Organizações sociais
O governador Marconi Perillo anunciou ainda que em breve deve haver uma outra chamada pública para a qualificação das entidades interessadas na gestão compartilhada de unidades da rede estadual de ensino. “Nossa equipe técnica chegou à conclusão de que era preciso fazer um novo chamamento, para que a gente tenha realmente OSs que façam a diferença”. fonte jornal opção

PRÉ CANDIDATO DE LUZIANIA NA MIRA DO MP

PRÉ CANDIDATO DE LUZIANIA NA MIRA DO MP

29/03/2016 - 12h04 - Patrimônio públicoimprimir

Liminar bloqueia bens de ex-presidente da Assembleia, de servidora fantasma e de ex-deputado

Valores serão bloqueados em contas bancárias ou aplicações dos réus
Valores serão bloqueados em contas bancárias ou aplicações dos réus
Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público, a juíza Suelenita Soares Correia concedeu liminar decretando a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Helder Valin (atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), da servidora da Assembleia Regina Bernardino de Souza Falcão e do ex-deputado estadual Marcelo Melo. Conforme a decisão, os bens serão bloqueados da seguinte forma: R$ 60.985,83 em contas bancárias ou aplicações financeiras de Regina Bernardino e de Marcelo Melo, e R$ 142.905,06 de contas ou aplicações financeiras de Regina e de Helder Valin.
A medida foi determinada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela promotora Villis Marra contra os três réus. Na demanda, a integrante do MP busca a responsabilização dos acionados por envolvimento em fraudes que acobertaram a situação irregular da servidora fantasma Regina. Conforme indicado na ação, ela permaneceu durante dois períodos, que totalizaram cerca de três anos, vinculada à Alego mesmo morando no Espírito Santo nesse período.
A liminar também determina que seja suspenso o ato de enquadramento de Regina Bernardino no cargo de assistente administrativo, tendo como consequência a suspensão de sua remuneração. A magistrada ordena ainda que cesse o pagamento de gratificação proveniente de pós-graduação. O prazo para a Alego cumprir a medida é de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária.
Já a indisponibilidade dos valores em contas dos réus deverá ser providenciada por meio do sistema Bacenjud, dentro do limite estipulado. Caso não sejam encontrados quantias que alcancem o montante indicado, a juíza autorizou o bloqueio de bens móveis e veículos em nome dos requeridos.
O caso
Segundo relatado na ação, o Ministério Público recebeu diversas denúncias apontando a situação irregular da servidora. Uma delas mencionava que Regina Bernardino já se encontrava em Vitória (ES) há cerca de 10 anos e que, desde 2005, não comparecia à Assembleia para trabalhar. Ao apurar as denúncias, a promotora verificou que, de fato, nos anos de 2005 e 2006, a servidora mudou-se para Vitória para acompanhar seu marido, que residia naquela capital, e fazer a faculdade de Tecnologia em Gestão de Pessoal na Fundação de Assistência e Educação (Faesa). O curso, que tem o período de 2 anos, é presencial e foi realmente cursado pela servidora, que apresentou à Alego o diploma, cuja autenticidade foi devidamente verificada.
Além disso, segundo a promotora, nesse período não existiu nenhum ato da Alego autorizando a disposição ou até mesmo a licença da servidora que justificasse ela morar em outro Estado, sem trabalhar e, mesmo assim, continuou recebendo normalmente seu salário. O único documento que consta no dossiê funcional da ré atestando sua lotação nesse período é uma declaração, assinado pelo ex-deputado estadual Marcelo Melo, à época ocupando o cargo de deputado federal, o qual diz o seguinte: “Declaro para os devidos fins que a servidora Regina Bernardino de Souza Martins esteve lotada em meu gabinete no período de 1º/4/2005 a 31/1/2007, momento em que estive no exercício do cargo de deputado estadual”. O documento também atestava que a servidora tinha “funções no Estado de Goiás e também fora dele”.
De acordo com a promotora, a declaração é falsa, uma vez que o então deputado afirmou que a servidora estava trabalhando em seu gabinete quando, na verdade, estava em Vitória. E acrescenta: “qual a necessidade de um ex-deputado estadual emitir uma declaração dirigida ao diretor-geral da Alego atestando que uma servidora trabalhava em seu gabinete e que ela tinha funções dentro e fora do Estado? Logicamente, que a lotação de uma servidora deve ser de conhecimento do órgão público e os documentos fazerem parte de seu dossiê funcional. Assim, não teria razão nenhuma Marcelo Melo comunicar qual a lotação e quais as funções da servidora, muito menos quando essa comunicação tiver sido feita com efeito retroativo”.
Nesse período, foi apurado que a servidora recebeu R$ 60.985,83, o que corresponde ao valor bruto da remuneração, somado ao décimo terceiro salário.
Disposição ilegal
Embora acredite-se que a servidora tenha continuado residindo em Vitória até o final de 2014, o MP-GO conseguiu apurar apenas que ela também esteve por lá no período de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2015.
Neste novo período, apurou-se que Regina conseguiu uma disposição para trabalhar na Câmara Municipal de Serra, município da Região Metropolitana de Vitória, com ônus para a Assembleia Legislativa de Goiás. A disposição, assinada pelo então presidente da Casa, Helder Valin, segundo assegura Villis Marra, também é falsa.
Além de ter sido assinada sete meses após a suposta disposição da servidora, os decretos que autorizaram a cessão da servidora padecem do vício da ilegalidade, pois, de acordo com a promotora, o motivo do ato não foi o de atender o interesse público, mas, sim, o de agraciar uma servidora, certamente apadrinhada, com uma disposição para outro órgão, apenas para ela morar próxima a seu marido.
Valin assinou, em realidade, três decretos autorizando a disposição de Regina. O primeiro concedeu a disposição da servidora para o período entre 1º de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; o segundo estende o prazo da disposição até 31 de janeiro de 2015 e o último decreto retifica o anterior, para firmar o período da disposição como sendo de 1º de novembro de 2013 a 31 de dezembro de 2014.
Conforme assevera a promotora, “qual o interesse da Alego em conceder a disposição da servidora para a Câmara Municipal de Serra (ES) com ônus para o órgão de origem? Óbvio que não havia nenhum interesse público nessa operação. Nem mesmo através de um esforço sobrenatural é possível cogitar qual seria o benefício para os goianos em enviar uma servidora para trabalhar na Câmara de Vereadores de uma pequena cidade de um outro Estado”. 
Tendo em vista que a disposição foi ilegal, a promotora sustenta que Regina recebeu indevidamente neste período R$ 142.905,06. E acrescenta que os atos por ela praticados acarretaram seu enriquecimento ilícito, causando prejuízos ao erário, e atentaram contra os princípios da administração pública. Totalizando só dois períodos em que a servidora permaneceu em Vitória, recebendo da Alego sem trabalhar, calcula-se que ela recebeu indevidamente o valor bruto de R$ 203.890,29.
Mérito
No mérito da ação, é pedida a condenação dos três réus às sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. (Texto: Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)
FONTEhttp://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/liminar-bloqueia-bens-de-ex-presidente-da-assembleia-de-servidora-fantasma-e-de-ex-deputado#.VvvTadIrIdV