Por irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU), cinco entidades sem fins lucrativos de Goiás estão impedidas de firmar novos convênios com o governo federal. A lista de 164 entidades foi divulgada na sexta-feira, após quatro meses de pente-fino determinado por decreto da presidente Dilma Rousseff.
O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), do governo federal, passa a ter o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). As organizações também responderão a Tomadas de Contas Especiais, para análise de prejuízos à União e cobrança de ressarcimento.
A CGU analisou 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a serem liberadas à época da edição do decreto presidencial. Da análise inicial, 305 convênios foram considerados "com restrição" e, por isso, reanalisados. Ao final, as irregularidades foram consideradas graves e insanáveis em convênios firmados com as 164 entidades que passam a ser vetadas em novos convênios. Segundo a Controladoria, as demais entidades resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas nos convênios.
Ao total, as cinco entidades goianas que apresentaram irregularidades fecharam convênios no valor de mais de R$ 4 milhões. Veja abaixos:
* Companhia de Desenvolvimento Municipal de Águas Lindas de Goiás
Valor do convênio: R$ 944.276,80
Valor liberado: R$ 472.138,40
Objeto: Implantação de 23 de núcleos de esporte educacional para oportunizar o acesso a práticas esportivas a 2,3 mil criancas, adolescentes e jovens residentes no Distrito Federal e Entorno
Órgão: Ministério do Esporte
* Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto, Goiânia)
Valor do convênio: R$ 1.501.000,00
Valor liberado: R$ 1.501.000,00
Objeto: Execução de ações de qualificação social e profissional de 2 mil trabalhadores que residem nas cidades satélites do Distrito Federal e que pretendem exercer a profissão de motofrete
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
* Fundação Universitária do Cerrado (Anápolis)
Valor do convênio: R$ 159.200,00
Valor liberado: R$ 100.000,00
Objeto: Curso de formação específica em Gestão do Sistema Prisional
Órgão: Ministério da Justiça
* Instituto de Capacitação e Pesquisa para a Pequena Agricultura do Cerrado (Palmeiras de Goiás)
Valor do convênio: 149.177,00
Valor liberado: 122.594,00
Objeto: Disponibilizar agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural para o trabalho em atividades florestais a ser realizado no Projeto Assentamento Canudos, em prol do melhor aproveitamento e orientação técnica para o desenvolvimento destas atividades
Órgão: Ministério do Meio Ambiente
* Jovens Unidos para o Desenvolvimento Cultural (Valparaíso de Goiás)
Valor do convênio: R$ 1.299.807,20
Valor liberado: R$ 650.000,00
Objeto: Contratação de Agentes de Desenvolvimento Solidário para a promoção do desenvolvimento sustentável na Regiao Centro-Oeste, através da articulação e da mobilização para a difusão da economia solidária como estratégia de desenvolvimento superando a lógica de assistencialismo e tornando esta uma alternativa concreta para a erradicação do desemprego
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego